Entenda o que é CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações), como funciona, sua importância na nota fiscal eletrônica e exemplos práticos para sua empresa.
Você está prestes a emitir uma nota fiscal eletrônica para sua operação comercial, mas não tem certeza se preencheu corretamente aquele campo que diz “CFOP“. Essa dúvida é mais comum do que você imagina, especialmente entre pequenos empreendedores e profissionais contábeis em início de carreira.
A realidade é que CFOP é um código numérico de quatro dígitos obrigatório em todas as operações fiscais no Brasil, responsável por identificar a natureza da circulação de mercadorias ou a prestação de serviços. Sem ele, sua nota fiscal pode ser rejeitada, sua tributação pode ficar incorreta, e você pode enfrentar problemas com o fisco. Por isso, compreender o que é CFOP, como funciona e quando usá-lo é essencial para qualquer empresário ou profissional que trabalha com gestão tributária.
Este artigo definitivo te apresentará tudo o que você precisa saber sobre o CFOP, desde sua definição até exemplos práticos que você pode aplicar imediatamente em sua operação.
O que é CFOP e por que é tão importante?
CFOP é a sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações, um sistema de códigos criado pelo governo brasileiro para padronizar e classificar as operações comerciais no país. Em termos práticos, trata-se de uma sequência de quatro dígitos que identifica a natureza da circulação de mercadorias ou a prestação de serviços sujeitos à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Na prática, o CFOP serve para responder a uma pergunta fundamental: qual é a natureza dessa operação? Ela é uma compra, uma venda, uma devolução, uma transferência ou uma remessa? É um produto que sai do seu estado ou permanece nele? Essa classificação correta é o que garante que os impostos sejam calculados de forma adequada e que sua empresa mantenha a conformidade fiscal.
Por que o CFOP é obrigatório?
O CFOP é obrigatório em todas as operações fiscais, sem exceção. Ele deve aparecer em documentos como:
- Notas fiscais eletrônicas (NF-e)
- Conhecimentos de transporte (CT-e)
- Manifestos
- Livros fiscais (registro de entradas e saídas)
- Arquivos magnéticos e declarações fiscais
Não informar o CFOP corretamente ou deixá-lo em branco pode gerar rejeição da nota fiscal pela Secretaria da Fazenda, além de abrir espaço para autuações fiscais e multas. Por isso, conhecer os códigos corretos é uma necessidade básica de conformidade.
Como o CFOP é estruturado? Entenda os dígitos
O CFOP possui uma estrutura clara e lógica. Cada um de seus quatro dígitos tem um significado específico, e compreendê-los facilita muito a escolha do código correto.
Primeiro dígito: Origem da operação
O primeiro dígito indica de onde a mercadoria está vindo ou para onde está indo:
- 1 ou 2: Operações internas (dentro do estado) ou interestaduais de entrada (compra, recebimento de serviço)
- 5 ou 6: Operações internas (dentro do estado) ou interestaduais de saída (venda, prestação de serviço)
- 3: Operações do exterior
Segundo dígito: Tipo de destino
O segundo dígito refina a informação sobre o destino da operação:
- 0: Operações internas (mesmo estado)
- 1: Operações interestaduais
- 2: Operações de exterior
Terceiro e quarto dígitos: Natureza específica
Os dois últimos dígitos identificam exatamente qual tipo de operação está sendo realizada: compra para revenda, compra para industrialização, venda de produção própria, devolução, remessa, transferência, e outras variações.
Exemplo prático: O código 5101 significa “Venda de produção do estabelecimento, no mesmo estado”. Já o código 6102 significa “Venda de mercadoria adquirida de terceiros, para outro estado”.
Tabela comparativa: Principais CFOPs de entrada e saída
| Operação | Código | Descrição | Aplicação | Impacto Tributário |
|---|---|---|---|---|
| Compra para comercialização (mesmo estado) | 1102 | Entrada de mercadoria para revenda no próprio estado | Varejista comprando produtos de fornecedor local | ICMS integral |
| Compra para comercialização (outro estado) | 2102 | Entrada de mercadoria de outro estado para revenda | Varejista recebendo produtos de fornecedor do Sul | ICMS integral + possível diferencial alíquota |
| Compra para industrialização (mesmo estado) | 1101 | Entrada de matéria-prima para produção no próprio estado | Indústria recebendo insumos locais | ICMS integral |
| Venda de produção própria (mesmo estado) | 5101 | Saída de produto industrializado no próprio estado | Indústria vendendo para cliente local | ICMS integral |
| Venda de produto adquirido (outro estado) | 6102 | Saída de mercadoria para outro estado | Varejista vendendo para cliente fora do estado | ICMS integral |
| Devolução de compra (mesmo estado) | 1201 | Devolução de mercadoria comprada | Quando o produto retorna ao fornecedor | ICMS integral (com reversa) |
| Transferência entre filiais (mesmo estado) | 5551 | Movimentação interna sem venda, apenas transferência | Transferência de estoque entre lojas | Sem ICMS (operação interna) |
| Remessa para venda (mesmo estado) | 5415 | Envio de mercadoria para venda consignada fora do estabelecimento | Produto enviado para outro distribuidor vender | Sem ICMS até venda final |
| Retorno de remessa (mesmo estado) | 1215 | Devolução de mercadoria remetida para venda | Quando a mercadoria não é vendida e retorna | Sem ICMS |
| Compra de ativo imobilizado (mesmo estado) | 1551 | Aquisição de bem para uso no ativo fixo | Compra de máquina ou equipamento | Sem ICMS (ativo fixo) |
Exemplos práticos de CFOP: Como usar em sua operação
Cenário 1: Você é varejista e está comprando produtos
Você é proprietário de uma loja de eletrônicos e comprou 50 smartphones de um fornecedor em São Paulo. Sua loja está em Santa Catarina.
CFOP a usar: 2102 (Compra para comercialização de outro estado)
Por quê? O primeiro dígito “2” indica entrada interestadual. O segundo “1” reforça que é interestadual. Os dígitos finais “02” indicam que é compra para revenda (comercialização).
Cenário 2: Você é fabricante e fez uma venda
Sua indústria de alimentos produziu 100 caixas de biscoito e vendeu para um supermercado no mesmo estado.
CFOP a usar: 5101 (Venda de produção do estabelecimento, mesmo estado)
Por quê? O primeiro dígito “5” indica saída interna. O segundo “1” confirma que é no mesmo estado. Os dígitos finais “01” indicam que é produção própria.
Cenário 3: Produto foi devolvido por defeito
Um cliente devolveu uma mercadoria que você vendeu. O produto é do seu estado.
CFOP a usar: 1201 (Devolução de compra de produção do estabelecimento, mesmo estado)
Nota importante: Embora semanticamente seja uma “devolução”, na linguagem fiscal é registrada como “entrada” porque o produto está retornando ao seu estabelecimento.
CFOP e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
A Nota Fiscal Eletrônica é o documento obrigatório para operações acima de determinado valor em praticamente todos os estados. O CFOP desempenha um papel fundamental na NF-e por duas razões principais:
1. Classificação da operação: O CFOP determina como a operação será classificada nos sistemas da Secretaria da Fazenda, facilitando o rastreamento e a fiscalização.
2. Determinação da tributação: Com base no CFOP informado, o sistema calcula automaticamente quais impostos (ICMS, PIS, COFINS) devem ser retidos ou cobrados na operação.
Muitas rejeições de NF-e acontecem precisamente porque o CFOP foi preenchido incorretamente ou incompatível com a natureza da operação descrita. Por isso, antes de emitir sua nota, sempre revise: essa operação é realmente desse tipo? Preciso mudar de estado ou dentro do estado?.
Diferença entre CFOP de entrada e CFOP de saída
Uma dúvida muito comum é: qual é exatamente a diferença entre CFOP de entrada e CFOP de saída?
CFOP de Entrada: Utilizados quando mercadorias, serviços ou bens entram no seu estabelecimento. Começam com dígitos 1 ou 2 (operações nacionais internas ou interestaduais) ou 3 (do exterior).
Exemplos de operações de entrada:
- Compras de mercadorias para revenda
- Aquisição de matéria-prima
- Devolução de vendas que você realizou
- Recebimento de bem do ativo imobilizado
- Aquisição de serviços
CFOP de Saída: Utilizados quando mercadorias, serviços ou bens saem do seu estabelecimento. Começam com dígitos 5 ou 6 (operações nacionais internas ou interestaduais).
Exemplos de operações de saída:
- Vendas de produtos
- Remessas para venda consignada
- Devoluções de compras que você fez (sim, é saída!)
- Transferências entre filiais
- Vendas de bens do ativo imobilizado
Nota importante: Uma mesma operação vista por ângulos diferentes pode ter CFOPs diferentes. Quando você devolve uma compra, para você é uma “saída” (CFOP 51XX), mas para seu fornecedor é uma “entrada” (CFOP 12XX).
Como encontrar o CFOP correto para sua operação?
Com tantas possibilidades, como você sabe com certeza qual CFOP usar?
Passo 1: Identifique o tipo de operação
Comece respondendo: essa operação é de entrada ou saída? Sua resposta determina se o primeiro dígito será 1, 2, 3, 5 ou 6.
Passo 2: Determine a abrangência geográfica
Está dentro do seu estado ou vai para outro estado/exterior? Isso ajuda a refinar o segundo dígito (0, 1 ou 2).
Passo 3: Especifique a natureza exata
Agora vem a pergunta mais específica: qual é exatamente a natureza dessa operação? É uma compra, uma venda, uma devolução, uma transferência?
Passo 4: Consulte a tabela oficial
Existem mais de 400 CFOPs diferentes na tabela oficial. A Secretaria da Fazenda de cada estado mantém a tabela atualizada. Você pode:
- Consultar a tabela oficial no site da Receita Federal (SPED)
- Usar softwares contábeis que já trazem a tabela integrada
- Consultar um contador que tenha acesso aos dados completos
Dica prática: Na dúvida, sempre converse com seu contador. Um erro de CFOP é fácil de corrigir se feito dentro do mês, mas pode se tornar complicado se ficar para depois.
Qual a relação entre CFOP e tributação?
O CFOP não apenas classifica; ele determina como a operação será tributada. Diferentes CFOPs podem resultar em diferentes alíquotas de ICMS, isenções fiscais ou até operações não tributárias.
Operações tributadas vs. não tributadas
Algumas operações, por sua natureza, não geram ICMS:
- Transferências entre filiais: CFOP 5551, 5552 etc. (sem circulação de mercadoria para venda)
- Bem do ativo imobilizado: CFOP 5551 (bem que não entra em estoque para venda)
- Remessa para venda consignada: CFOP 5415 (ICMS só é cobrado na venda final)
Outras operações geram ICMS integral:
- Compra para revenda: CFOPs 1102, 2102 (ICMS integral)
- Venda de produtos: CFOPs 5101, 5102, 6101, 6102 (ICMS integral)
A razão é simples: operações que envolvem circulação de mercadoria para venda geram ICMS, enquanto operações que não envolvem essa circulação (como transferências internas ou bens fixos) não geram ICMS.
Erros comuns com CFOP e como evitá-los
Erro 1: Confundir CFOP de entrada com CFOP de saída
Problema: Usar CFOP 5102 (saída) quando deveria ser 1102 (entrada).
Consequência: A operação fica registrada ao contrário. Se foi uma compra, ficará como venda.
Solução: Sempre comece perguntando: “A mercadoria está entrando ou saindo do meu estabelecimento?”
Erro 2: Ignorar o dígito de localidade
Problema: Usar CFOP 1102 (mesmo estado) quando a compra é de outro estado, e usar 2102 (outro estado).
Consequência: Cálculo incorreto de ICMS, diferencial de alíquota não aplicado corretamente.
Solução: Sempre verifique o estado de origem/destino da operação antes de preencher.
Erro 3: Usar CFOP genérico quando há específico
Problema: Usar CFOP 5102 (venda genérica) quando poderia usar CFOP 5551 (venda de ativo imobilizado).
Consequência: Tributação incorreta, possível questionamento fiscal.
Solução: Consulte a tabela completa e busque o CFOP mais específico para sua operação.
Erro 4: Não atualizar com legislação
Problema: Usar CFOPs obsoletos que foram alterados pelas secretarias estaduais.
Consequência: Rejeição da NF-e ou multa por não conformidade.
Solução: Mantenha seu software de emissão de notas atualizado e acompanhe comunicados das secretarias.
Perguntas frequentes sobre CFOP
O que significa cada letra de CFOP?
C = Código
F = Fiscal
O = Operações
P = Prestações
É simplesmente uma sigla que significa Código Fiscal de Operações e Prestações.
Preciso usar CFOP em nota de serviço também?
Sim. Dependendo do tipo de serviço prestado e da jurisdição, a Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) também pode exigir CFOP para classificação fiscal adequada. Serviços de transporte, por exemplo, exigem CFOPs específicos como 1353 ou 1356.
Existe CFOP para importação e exportação?
Sim. Operações com o exterior usam CFOPs que começam com o dígito 3. Por exemplo, o CFOP 3101 refere-se a “Compra para industrialização de mercadoria importada do exterior”.
Qual a diferença entre CFOP e NCM?
NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é o código do produto em si, enquanto CFOP é o código da operação. Você precisa de ambos. O NCM identifica “o que é”, e o CFOP identifica “o que está acontecendo com isso”.
O CFOP afeta meus créditos de ICMS?
Sim, absolutamente. Dependendo do CFOP de entrada, você pode ou não gerar direito a crédito de ICMS. Operações não tributadas, por exemplo, geralmente não geram crédito.
Como saber se estou usando o CFOP correto?
O teste mais simples é: sua operação faz sentido com a descrição do CFOP? Se o CFOP diz “Venda de produção do estabelecimento” mas você está registrando uma compra, algo está errado. Se há dúvida, consulte seu contador.
Conclusão: CFOP é essencial para a saúde fiscal da sua empresa
O CFOP não é apenas um detalhe burocrático—é o alicerce da conformidade tributária da sua empresa. Ele garante que suas operações sejam corretamente classificadas, que os impostos sejam calculados conforme a lei, e que você mantenha uma relação saudável com as autoridades fiscais.
Resumindo os pontos essenciais:
- CFOP é obrigatório em todas as operações fiscais no Brasil
- É uma sequência de 4 dígitos que identifica a natureza da operação
- Cada dígito tem significado (entrada/saída, abrangência geográfica, tipo de operação)
- Erros de CFOP podem gerar rejeição de NF-e e problemas fiscais
- A melhor estratégia é sempre confirmar com seu contador em caso de dúvida
Se você está começando sua jornada empreendedora ou está reorganizando sua gestão fiscal, comece investindo tempo em compreender o CFOP adequadamente. O retorno desse investimento será evitar problemas desnecessários com o fisco.
Sua próxima ação: Revise as últimas 5 notas fiscais que sua empresa emitiu. Os CFOPs estão realmente corretos? Se tem dúvida, marque uma reunião com seu contador ou procure orientação junto à Secretaria da Fazenda do seu estado.