Lei 13.431/17 – waldir santos almeida

Construção de um equipamento em cada um dos 17 Municípios baianos com maior índice de violência sexual infantil, baseado na Lei 13.431/17 ( juntos estes crimes representam 68% dos casos nos 417 municípios, fonte SSPBA). O projeto não onera os cofres do Estado, alcança mais de 6.000.000 ( seis milhões )de pessoas, diminui a impunidade ( reduzindo a fase processual de 365 dias para 07 dias, entre denuncia e prisão do acusado), os recursos são dotados de doações de empresas privadas (1% do IR) depositados no Fundo Estadual dos direitos da Criança e Adolescente ( o Estado não burla a Lei de Responsabilidade Fiscal em nenhuma das etapas do projeto, pois todas são amparadas por Leis Federais e fiscalização do Ministério Publico). SOMOS O 4* ESTADO COM MAIOR INDICE DE VIOLENCIA SEXUAL INFANTIL fonte.

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