Saber se a serralheria tem CNAE correto é fundamental para garantir que a empresa está regularizada e apta a emitir nota fiscal.
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) define quais atividades a empresa pode exercer legalmente. Uma serralheria com CNAE errado pode estar operando na informalidade ou com atividades não declaradas.
Por isso, reunimos 9 sinais para você verificar se está tudo certo. Com eles, você contrata com segurança e evita dores de cabeça fiscais.
Confira 9 sinais para saber se a serralheria tem CNAE correto
1. O CNAE principal deve estar na Divisão 25 (indústria de metal)
O primeiro sinal para saber se a serralheria tem CNAE correto é identificar se o código principal pertence à Divisão 25 da CNAE: “Fabricação de produtos de metal”. Essa é a divisão correta para serralherias que fabricam portões, grades e estruturas metálicas.
A melhor serralheria em Curitiba ou qualquer cidade regularizada tem seu CNAE dentro do Grupo 253 ou 259. Os códigos mais comuns para o ramo são o 25.32-2 (Produção de artefatos estampados de metal) e o 25.41-1 (Fabricação de artigos de cutelaria, serralheria e ferramentas).
CNAEs das seções G (comércio) ou F (construção) não são adequados para quem fabrica portões e grades sob medida. Serralheria que só revende peças prontas tem um CNAE; a que fabrica do zero tem outro bem específico.
2. O código 25.41-1 é o mais específico para serralheria
O código mais direto para saber se a serralheria tem CNAE correto é o 25.41-1: “Fabricação de artigos de cutelaria, de serralheria e ferramentas”. Esse CNAE cobre exatamente o que uma serralheria faz no dia a dia.
Esse código compreende a fabricação de portões, grades, esquadrias de metal, estruturas metálicas e artefatos de serralheria em geral. Empresas com este CNAE podem fabricar tanto peças sob medida quanto em série, sempre com emissão de nota fiscal de produto industrializado.
Se a serralheria apresenta esse código em seu comprovante cadastral, você tem um forte sinal de que está regular. É o CNAE mais específico e recomendado para o ramo.
3. Serralheria que instala precisa de um segundo CNAE
Muitas serralherias não só fabricam, mas também instalam o que produzem. Para saber se a serralheria tem CNAE correto nesse caso, ela deve ter um CNAE secundário específico para serviços de instalação.
O código correto para instalação é o 43.30-4-02: “Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material”. Sem esse CNAE secundário, a empresa pode fabricar, mas tecnicamente não pode instalar legalmente.
Se a serralheria instala mas não tem esse CNAE, ela pode estar emitindo nota fiscal com código errado (usando o de fabricação para serviço) ou operando na informalidade. Isso gera risco fiscal para você como contratante.
4. O CNAE 25.32-2 também é válido para serralherias
Outro código comum para saber se a serralheria tem CNAE correto é o 25.32-2: “Produção de artefatos estampados de metal”. Esse código também pertence à Divisão 25 (indústria de transformação), sendo plenamente válido para o ramo.
Empresas com este CNAE fabricam peças metálicas estampadas ou repuxadas. Isso inclui muitos produtos de serralheria, desde que não sejam especificamente classificados como artigos de cutelaria. Na prática, a diferença entre os dois códigos é pequena.
O importante é que o código esteja na Divisão 25. Qualquer CNAE dentro dessa divisão indica atividade industrial relacionada a metais. Isso já é um bom sinal de regularidade.
5. O CNAE aparece na nota fiscal; confira antes de contratar
O CNAE da empresa está impresso em toda nota fiscal eletrônica (NF-e). Para saber se a serralheria tem CNAE correto, peça uma nota fiscal de um serviço similar ao que você vai contratar antes de fechar negócio.
Na nota, procure pelo campo que indica a “Atividade Econômica” ou “CNAE” do emitente. Se aparecer um código da Divisão 25 (25.41-1 ou 25.32-2), está correto para fabricação. Se aparecer para instalação, deve ser o 43.30-4-02.
Se a nota tiver códigos de comércio (começando com 46 ou 47) ou de construção (41, 42), o CNAE está errado. Uma serralheria com CNAE de comércio não pode fabricar legalmente. Ela só pode revender.
6. Consulte o CNPJ no site da Receita Federal
A fonte oficial para saber se a serralheria tem CNAE correto é o site da Receita Federal. Acesse o serviço “Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral” (CCN) e digite o CNPJ da empresa.
O sistema exibe o documento oficial com o CNAE principal e os secundários. Essa é a única fonte que vale legalmente. Não confie no que o serralheiro diz ou no que está no cartão de visita; confira no site da Receita.
Compare o código encontrado com os códigos corretos: 25.41-1 (serralheria), 25.32-2 (artefatos estampados) ou 43.30-4-02 (instalação). Se for diferente, o CNAE está errado e a empresa não tem atividade regular para o que você precisa.
7. CNAEs de comércio ou construção são sinais de alerta
CNAEs da Seção G (comércio) como 46. ou 47. servem apenas para revenda, não para fabricação. Para saber se a serralheria tem CNAE correto, desconfie se o código começar com 46 (comércio atacadista) ou 47 (comércio varejista).
CNAEs da Seção F (construção) como 41., 42. ou 43. são para obras civis, não para fabricação de portões. Uma construtora pode instalar um portão comprado de terceiros, mas não pode fabricá-lo legalmente.
Se a serralheria apresenta esses CNAEs, ela não está habilitada a fabricar o portão sob medida. Ela terceiriza a fabricação ou opera em desacordo com a lei. Em ambos os casos, você corre riscos.
8. Serralheria MEI é possível, mas com limitações
Serralheria pode ser MEI? Sim, mas com muitas restrições. Para saber se a serralheria tem CNAE correto como MEI, o faturamento máximo é de R81.000porano(cercadeR81.000porano(cercadeR 6.750 por mês). Além disso, o MEI não pode ter funcionários.
O CNAE 25.41-1 permite optar pelo MEI, mas apenas para negócios muito pequenos, geralmente de um único sócio que trabalha sozinho. Se a serralheria tem funcionários ou fatura mais que o limite, ela não pode ser MEI.
Se a empresa é MEI mas tem funcionários ou faz instalações de grande porte, há irregularidade. Nesse caso, o CNAE pode estar correto no papel, mas a forma de atuação está fora da lei.
9. A empresa deve estar no Simples Nacional (se for pequena)
Por fim, para saber se a serralheria tem CNAE correto e regularidade fiscal, verifique se a empresa está optante pelo Simples Nacional. A maioria das serralherias de pequeno e médio porte pode e deve estar nesse regime.
Atividades industriais como serralheria se enquadram no Anexo II do Simples Nacional. Se a empresa tem CNAE correto mas não está no Simples Nacional, ela pode ser MEI (se fatura muito pouco) ou Lucro Presumido (se faturar acima de R$ 4,8 milhões por ano).
Empresas com CNAE correto mas que não se enquadram em nenhum regime tributário adequado podem estar operando na informalidade total, sem emissão de nota fiscal. Isso é um sinal vermelho grave. Prefira empresas regularizadas.